Tema(s): Violência doméstica e familiar contra a mulher Ameaça Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 02/12/2019
Tema(s): Lei Maria da Penha Aplicabilidade Ex-namorados
Data de Publicação: 06/02/2018
Tema(s): Ameaça Relação entre ex-namorados Incidência da lei maria da penha
Data de Publicação: 13/01/2017
Tema(s): Rompimento do relacionamento Ameaças Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 13/01/2017
Tema(s): Conflito negativo de jurisdição Agressões físicas praticadas contra ex-namorada Relação íntima de afeto
Data de Publicação: 29/06/2011
Tema(s): Conflito Negativo de Jurisdição Agressões físicas praticadas contra ex-namorada Relação íntima de afeto
Data de Publicação: 04/04/2011